Processo 270142/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2016 22:03
Autuado em 31/03/2016 22:03
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3652/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3652/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/12/2018 Acórdão   3652/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual LUCAS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas JORANDIR APARECIDO DE SOUZA
Ex-Gestor JORANDIR APARECIDO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2019 08:52 Devolução do Ofício - IDC - 287/19 - CMEX
17/04/2019 08:52 Devolução do Ofício - IDC - 286/19 - CMEX
10/11/2017 13:48 do Protocolo 801885/17
30/10/2017 09:22 AR do ofício OCN - 4335/17 - DP
20/09/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 5018/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/02/2019 Instrução de Cobrança   286/ 2019   
CMEX  27/02/2019 Instrução de Cobrança   287/ 2019   
DP  28/09/2017 Ofício de Contraditório   4335/ 2017 17/10/2017 
DP  28/09/2017 Ofício de Contraditório   4335/ 2017   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5018/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 362/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 327/2019
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3652/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1810/2018
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 2156/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1971/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4375/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2021 10:28 DP  
30/03/2021 15:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 115/2021 -
26/03/2021 13:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 362/2021 -
19/02/2019 08:04 CMEX Certidão de Débito nº 260/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Certidão de Débito nº 261/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 181/2021 -
19/02/2019 08:04 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 29/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 286/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 287/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Informação nº 3379/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Informação nº 861/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Informação nº 862/2019 -
19/02/2019 08:04 CMEX Instrução nº 205/2021 -
19/02/2019 08:04 CMEX Instrução nº 206/2021 -
09/01/2019 14:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 176/2019 -
09/01/2019 13:04 SMPJTC  
07/01/2019 13:27 6PC Ciência de Decisão nº 1/2019 -
18/12/2018 08:58 SMPjTC  
05/12/2018 11:09 S1C Acórdão nº 3652/2018 -
14/11/2018 11:13 GCNB  
13/11/2018 19:11 SMPJTC  
08/11/2018 12:37 6PC Parecer nº 710/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
07/11/2018 10:47 SMPjTC  
09/10/2018 15:32 CGM Instrução nº 4447/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/09/2018 16:46 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1916/2018 -
03/09/2018 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1810/2018 -
17/04/2018 12:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 2679/2018 -
17/04/2018 09:59 DP  
10/11/2017 14:42 COFIM  
27/09/2017 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 4335/2017 -
27/09/2017 09:38 COFIM  
19/09/2017 09:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2156/2017 -
25/04/2017 09:01 SMPjTC Parecer nº 3541/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2015. Instrução pelo julgamento de irregularidade das contas com aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
14/10/2016 16:17 COFIM Instrução nº 1146/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/07/2016 12:25 DP Informação nº 14263/2016 -
13/07/2016 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 5018/2016 -
04/04/2016 11:15 COFIM  
31/03/2016 22:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4375/2016 -

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